Procedimentos Concursais/ Consultas Públicas

Procedimentos a decorrer:

Nenhum procedimento Concursal a decorrer.

Consulta pública a decorrer:

Está a decorrer a consulta consulta pública do projeto de Tabela de Taxas e PReços da Freguesia de São Martinho das Amoreiras.

Edital

Aviso n.º 14083/2023 - Consulta pública do projeto do Regulamento de Tabela de Taxas e Preços.

Regulamento Taxas

Tabela de taxas

Fundamentação Taxas