As freguesias são autarquias locais que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes. Estas entidades públicas são dotadas de órgãos representativos próprios eleitos por sufrágio universal em mandatos de quatro anos.
Os órgãos das freguesias são a assembleia de freguesia (órgão deliberativo) e a junta de freguesia (órgão executivo).
